Política de Privacidade

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Vigência: 12/09/2025
Controlador: SPRC DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 41.748.792/0001-64 (desenvolvedora do OESTAGIARIO).

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Esta Política de Privacidade explica como OESTAGIARIO coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais que trata, e quais são os direitos das pessoas titulares desses dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.

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1. Definições

Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados sensíveis: categorias especiais de dados pessoais (por exemplo: dados de saúde, convicções religiosas, opinião política, filiação a sindicatos ou dados sobre raça/etnia), cujo tratamento requer atenção especial.

Controlador: SPRC - determina as finalidades e os meios do tratamento.

Operador/Processador: terceiros que tratam dados em nome do controlador (ex.: provedores de hospedagem, serviços de monitoramento de erros, provedores de autenticação).

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2. Quais dados coletamos

Dependendo do uso do sistema, podemos coletar e tratar:

• Dados de cadastro e conta

  • nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ (quando necessário), cargo, e demais informações fornecidas no cadastro.

• Dados processuais e profissionais

  • informações de clientes, partes, processos, documentos, anotações e metadados inseridos pelos usuários (dados que podem incluir dados sensíveis conforme o contexto).

• Dados de integração (Google Agenda)

  • dados de eventos, títulos, descrições, horários e metadados de calendário quando você autoriza a integração com sua conta Google (detalhes na cláusula específica abaixo).

• Dados técnicos e de uso

  • logs de servidor, endereço IP, tipo de navegador, versão, logs de atividade, uso de funcionalidades, cookies e identificadores de sessão.

• Relatórios de erro e diagnóstico

  • relatórios automáticos de falhas que podem incluir stack traces, estados do aplicativo e capturas de tela do momento do erro (essas capturas podem, acidentalmente, conter dados pessoais e/ou sensíveis). Tratamos esses relatórios conforme descrito mais adiante.

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3. Finalidades do tratamento e bases legais

Tratamos dados para as seguintes finalidades, sempre respeitando a LGPD:

• Fornecimento do serviço e execução do contrato: criação e manutenção da sua conta, gestão de processos e documentos. (execução de contrato).

• Consentimento: integrações opcionais (ex.: vincular sua conta Google Agenda), envio de comunicações promocionais quando autorizado. (consentimento do titular).

• Obrigação legal ou regulatória: cumprimento de normas, obrigações fiscais ou solicitações de autoridades. (obrigação legal).

• Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção e detecção de fraudes, melhorias do serviço (balanceado com os direitos dos titulares - avaliamos e documentamos esses interesses).

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4. Integração com Google Agenda (Calendar)

A integração só ocorre se você autorizar explicitamente. Ao configurar a integração, indicaremos quais permissões (scopes) solicitamos. Você pode revisar as permissões antes de conceder.

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Dados coletados do Google Agenda: somente os elementos estritamente necessários para sincronização/visualização/gerenciamento de agendamentos (por exemplo: título, hora, descrição, participantes) e apenas com o seu consentimento.

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Você pode desconectar a integração a qualquer momento nas configurações do OESTAGIARIO e também revogar o acesso na sua Conta Google (pelo painel de Segurança/Apps com acesso à conta). Após a desconexão, cessaremos novas sincronizações; dados já importados serão mantidos conforme as finalidades e prazos desta política, salvo se você solicitar exclusão.

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5. Relatórios de erro, capturas de tela e tratamento de dados sensíveis

OESTAGIARIO coleta relatórios automáticos de erro para diagnosticar e corrigir problemas. Tais relatórios podem incluir informações técnicas (logs, stack traces) e, quando habilitado, capturas de tela do estado do app no momento do erro. Essas capturas podem eventualmente conter dados pessoais e/ou dados sensíveis.

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Tratamos esses relatórios com o mesmo rigor aplicável a outros dados pessoais: limitamos o acesso interno, aplicamos medidas de segurança técnicas e organizacionais, e adotamos políticas de redução e anonimização quando possível.

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6. Compartilhamento e terceiros (operadores)

Podemos compartilhar dados com prestadores de serviço que atuam como operadores: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de autenticação, provedores de e-mail, serviços de monitoramento de erros e analytics, provedores de backup e provedores relacionados à integração com Google. Esses operadores agem sob instruções da SPRC e com contratos que exigem proteção de dados.

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Não vendemos seus dados pessoais. Qualquer divulgação a terceiros fora das hipóteses previstas (ex.: ordem judicial) será informada ao titular quando exigido por lei.

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7. Transferência internacional de dados

Quando necessário, seus dados podem ser processados ou armazenados fora do Brasil por provedores internacionais (por exemplo, plataformas em nuvem). Nesses casos tomamos medidas contratuais e técnicas para garantir nível adequado de proteção, em conformidade com a LGPD. 

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8. Retenção de dados

Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas (execução do serviço, cumprimento de obrigações legais, solução de disputas, atendimento a solicitações dos titulares). Registros de diagnóstico e logs são armazenados por um período de 6 meses. 

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9. Medidas de segurança

Aplicamos medidas técnicas (ex.: criptografia em trânsito, controle de acesso, backups, monitoramento) e organizacionais (treinamento, políticas internas) para proteger os dados. Contudo, nenhum sistema é absolutamente imune a riscos; em caso de incidente relevante comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

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10. Direitos dos titulares e como exercê-los

Sob a LGPD, você tem, entre outros, os direitos de: confirmar existência de tratamento; acessar os dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; revogar consentimento; e solicitar informações sobre compartilhamento. Para exercer qualquer direito, envie sua solicitação para contato@oestagiario.app. Responderemos dentro dos prazos legais e com as informações necessárias.

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11. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para manter sessões, autenticação, preferências e para fins analíticos. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode limitar parcial ou completamente as funcionalidades do sistema.

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12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente (por exemplo, para refletir mudanças legais ou novas integrações). Notificaremos alterações importantes por e-mail ou por aviso na plataforma, e indicaremos a data de vigência das mudanças.

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13. Informações de contato

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo email contato@oestagiario.app.

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