Portadores de deficiência poderão concorrer em igualdade às vagas de estágios oferecidas por órgãos públicos do Estado. A possibilidade está em um projeto de lei de autoria do deputado Walter Rabello (PP), que acredita estar contribuindo para aperfeiçoamento profissional dos deficientes na busca de contratação em setores do Governo.

O projeto tem características idênticas à de reservas de vagas para deficientes, após aprovação em concursos públicos. O deputado justifica a proposta sob alegação de que, nem sempre, as pessoas deficientes conseguem estagiar na profissão, o que dificulta a contratação efetiva. “As vagas reservadas aos portadores de deficiências nos concursos nem sempre são preenchidas, uma vez que essas pessoas nem sempre conseguem estagiar na profissão, o que dificulta a sua contratação efetiva”, disse o deputado.

Rabello afirmou que seu projeto tem a finalidade de corrigir distorções e injustiças às pessoas portadoras de deficiências. “É mais uma oportunidade de os deficientes concorrerem em igualdade com as pessoas consideradas normais fisicamente”, disse o parlamentar.

As reservas de vagas aos estágios do Governo devem ser de no mínimo 10% das vagas existentes para estudantes portadores de deficiência física ou mental.

Não havendo candidatos portadores de deficiência aptos para as funções nas vagas previstas na lei, o governo terá prazo de 30 dias contados da disponibilização, para destinar as vagas às pessoas não portadoras de deficiência.

Via: http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=253298