Uma faculdade comprometeu-se, por meio da asssinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao Ministério Público do Trabalho, a não contratar estagiários irregularmente.

A Santa Clara Cursos e Treinamentos Ltda é acusada de manter quase duas dezenas de estagiários desempenhando atividades incompatíveis com os cursos nos quais estavam matriculados. O inadimplemento ao TAC ocasionará a aplicação de uma multa no valor de R$ 5.000.

De acordo com a fiscalização realizada pela Subdelegacia Regional do Trabalho, a instituição de ensino possui aproximadamente 80 empregados.

O TAC, firmado perante o procurador do Trabalho Evandro Paulo Brizzi, determinou que a faculdade registre os contratos e anote as carteiras de trabalho de todos os empregados que forem admitidos.

Além disso, a empresa deverá deixar de contratar adolescentes, na condição de estagiários, menores de 16 anos de idade, bem como deixar de contratar estagiário para suprir a necessidade de mão-de-obra, caracterizando contratação de empregado sem o devido registro. O trabalho de estudantes somente será permitido para o exercício de funções que correspondam às suas linhas de formação, proporcionando complementação do ensino e oferecendo experiência prática.

A instituição também assumiu o dever de abster-se de contratar estagiários em percentual excedente a 10% do total de empregados por estabelecimento. Da mesma forma, terá de observar a limitação da jornada diária do estágio, de quatro horas para ensino médio e de seis horas para nível superior e profissionalizante, e respeitar sua duração mínima, de um semestre, e máxima, de dois anos.

Segundo informações do MPT, a empresa comprometeu-se a não admitir estagiários para a realização de atividades em horário noturno e prorrogar suas jornadas.